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Atenção alunos de Processo Penal II,

Para nossa segunda atividade, quero que leiam os seguintes textos:

http://cid-7449561adb50d306.skydrive.live.com/self.aspx/Fadisma%20-%20Processo%20Penal%20II%20-%20Noturno/A%20Obsess%c3%a3o%20pela%20Verdadel%20-%20Gustavo%20Noronha%20de%20%c3%81vila%20e%20outros.pdf

http://cid-7449561adb50d306.skydrive.live.com/self.aspx/Fadisma%20-%20Processo%20Penal%20II%20-%20Noturno/Limites%20do%20Sistema%20Probat%c3%b3rio%20-%20Renata%20Cristina%20Giongo.pdf

http://cid-7449561adb50d306.skydrive.live.com/self.aspx/Fadisma%20-%20Processo%20Penal%20II%20-%20Noturno/Sistema%20Acusat%c3%b3rio%20-%20Alexandre%20Bizzotto%20e%20outros.pdf

A tarefa é relacionar os textos acima, em uma dissertação crítica sobre a necessidade/possibilidade de busca da verdade dentro de um processo, questionando-se, inclusive, sobre O QUE É VERDADE?

Prazo: Sexta-feira, ás 22h40, a ser enviado para fadisma@brunomenezes.adv.br

Att,

Bruno Menezes

Leituras

Atenção alunos do Penal I (N2)

Segue, abaixo, link para as leituras pedidas:

O Estrangeiro, Albert Camus – http://cid-7449561adb50d306.skydrive.live.com/self.aspx/Fadisma%20-%20Direito%20Penal%20III%20-%20Manh%c3%a3/Albert%20Camus%20-%20O%20Estrangeiro.pdf

A Era do Após-Dever, Gilles Lipovetsky – http://cid-7449561adb50d306.skydrive.live.com/self.aspx/Fadisma%20-%20Direito%20Penal%20III%20-%20Manh%c3%a3/A%20era%20do%20ap%c3%b3s-dever.pdf

Evolução do Direito Penal, Andrei Z. Schmidt – http://cid-7449561adb50d306.skydrive.live.com/self.aspx/Fadisma%20-%20Direito%20Penal%20III%20-%20Manh%c3%a3/Andrei%20Schmidt%20-%20Evolu%c3%a7%c3%a3o%20do%20DP.pdf

Boa leitura, e atentem com os prazos.

Bruno Menezes

Vamos debater?

Pessoal,

A discussão da Yeda fugiu do mérito do processo, se adequado ou não, e se voltou à atuação do Ministério Público Federal, anunciando, mediante entrevista coletiva, o ajuizamento do processo.

Na coluna do Paulo Sant’Ana de hoje, o interino dele escreveu a coluna abaixo.

O que vocês acham a respeito? Manifestem-se!

A frase incômoda

Moisés Mendes (interino)

Muita gente não gostou da frase do procurador Adriano Raldi. Na apresentação da ação de improbidade contra nove acusados, na quarta-feira, Raldi disse:– Não haverá moleza para estes réus.Queixam-se do tom de justiceiro. Já ouvi quem visse na frase a síntese das falas de mocinhos do cinema e dos gibis. Que a frase ficaria bem na boca de Dick Tracy. O debate é bom. Uma ação grandiosa como essa muitas vezes só se sustenta com uma boa frase que a defina. Eram seis procuradores da força-tarefa do Ministério Público na coletiva à imprensa. Raldi produziu a frase do dia. Vamos imaginar que trouxe pronta de casa, ou que aquilo saiu na hora, no impulso.Embates em que alguns se apresentam como o bem e outros são apresentados como o mal estimulam a produção de frases de efeito, que ganhem perenidade. Desde tempos bíblicos. Mas as melhores frases desses confrontos nem sempre são do mocinho, na Bíblia, nas artes e na vida real. Nos gibis e nos filmes do Batman, por exemplo, as grandes falas são do Coringa. Não que ali o mal tenha maior capacidade de reflexão, mas de verbalização do que representa. O mal sempre se expressa bem.

O que se discute no caso do procurador é se uma autoridade do Ministério Público tem o direito de falar no mesmo tom do mal. Autoridades de instituições como o MP deveriam se expressar em latim. Raldi expressou-se em português que todos poderiam entender. Também virou moda um debate provocado pelas investigações recentes de figuras antes intocáveis. É o que nos induz a pensar que toda manifestação dita subjetiva de um investigador, um promotor ou um juiz o desqualifica como autoridade e deprecia seu próprio trabalho.

Raldi não poderia ter sido tão categórico na definição de sua missão. Deveria apresentar o que apurou e evitar frases de impacto. Por esse raciocínio, não se dá moleza apenas para réus sem grife. Réus de outra categoria deveriam merecer linguagem mais refinada.

O juiz Fausto De Sanctis definiu o banqueiro Daniel Dantas, na sentença em que o condenou a 10 anos de prisão, como alguém de “personalidade desajustada”. Mas antes teve o cuidado de se socorrer de Nietzsche para chegar à caracterização do réu na sentença. Levou bordoadas. Dantas não merecia uma classificação tão pesada, porque não seria um delinquente comum.

Delegados, promotores, procuradores, juízes sempre se socorreram de Aristóteles, Kant, Santo Agostinho, Freud, Fernando Pessoa para sustentar seus argumentos. A escrita, em qualquer atividade, leva à sedução da citação que dá lastro e lustro ao texto. A novidade, com a nova geração de promotores e juízes, é que o gosto pela palavra torna falas, relatórios, ações e sentenças compreensíveis a qualquer um. A linguagem independe da categoria do transgressor.

A sentença de Fausto De Sanctis diz: “Dantas acredita no dinheiro como algo determinante de suas ações ou omissões, bem como de todas as pessoas que passam por seu caminho. Parafraseando Nietzsche, tornou-se aquilo que verdadeiramente é’’.

Tem síntese, tem clareza e tem a firula com Nietzsche. Raldi poderia ter citado Dick Tracy ou o capitão Nascimento, sem desqualificar sua tarefa e sem comprometer as liturgias. O espanto todo é provocado muito mais pelas figuras envolvidas do que pela linguagem do procurador. Raldi falou de um jeito que pudesse ser compreendido, em meio a um emaranhado de interpretações sobre os prováveis efeitos da ação contra tanta gente importante.

Pode ter traduzido a seu modo a sempre citada frase de Elliot Ness, quando o agente finalmente caça Al Capone:

– Nunca pare de lutar até que a luta termine.

A fala é do filme Os intocáveis e talvez nunca tenha sido dita por Ness. Mas é boa e tem o mesmo sentido da frase do procurador. Não esperem moleza.

* Texto publicado na pg. 79 da Zero Hora de hoje.

Atenção Alunos,

Em razão de diversos problemas relatados com o portal, criei um email próprio para o envio de trabalhos, evitando, assim, que venham a perder um prazo. Enviem para fadisma@brunomenezes.adv.br

Att,

Bruno

Pessoal, lanço, abaixo, texto sobre a ação do MPF sobre Yeda, analisando o prisma eminentemente jurídico (Penal e Processual Penal) da questão.

Comentem!

Bruno

           “Não vai ter moleza”
 
            Repete-se o circo. Passados dois anos da deflagração da Operação Rodin, o Ministério Público Federal, em entrevista coletiva (sempre assim) anuncia o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul e alguns de seus apoiadores.
            Não sou filiado ao partido da governadora. Tampouco concordo com a forma como conduz o Estado. Não pretendo, também, entrar no mérito do processo, por absoluto desconhecimento, mas não consigo admitir a forma como é conduzido um processo natural de persecução criminal.
            Não consigo aceitar é essa necessidade panfletária de se comunicar o ajuizamento de ação judicial que nem foi – sabe-se lá se efetivamente será – recebida pela Juíza do processo, mas cujos nomes dos envolvidos já foram jogados à lama. Resposta à sociedade não se dá dessa forma. Isso é marketing institucional!
            Imagine, por exemplo, prezado leitor, um anúncio público (se não pela imprensa, que o seja no seu clube, na sua igreja, ou na sua família) que alguém está lhe processando judicialmente. Contra esse fato, não há defesa. A execração pública é cruel, é irretratável, é irrevogável, e, acima de tudo, perpétua.
            Recentemente viu-se o caso da esposa do boxeador, que, presa preventivamente pela morte do marido, foi solta porque o laudo indicou suicídio, e não homicídio. Ouviu-se algum pedido de desculpas por parte da autoridade responsável? Ou, ao menos, um mea culpa? Não, claro que não!
            De tudo, tenho muito medo de quem se diz defensor da sociedade, à custa de garantias individuais, da exploração da imagem de paladinos da justiça e da ética. O ranço do populismo criminal invade as artérias de nossa sociedade, tomando, de alguns, inclusive, seu cérebro, fazendo-os santos em um mundo de pecadores. Esse discurso de assepsia social me faz lembrar a provocação do psicanalista Agostinho Ramalho Marques Neto “e quem nos defende da bondade dos bons?”. Não sei, mas se alguém souber, avise urgentemente!
 
 
 
Bruno Seligman de Menezes – Advogado criminalista, Professor de Direito Penal e Processual Penal da FADISMA

Interessante decisão do TJRS, de 2003, sobre o furto de algumas abóboras, cujo valor totalizava aproximadamente 15 reais.

Vale a lida

http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento_att.php?ano=2003&codigo=284131

e http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento_att.php?ano=2003&codigo=437116

Eliezer Rosa foi um Juiz, carioca, apelidado de O JUIZ HUMANO, face sua constante preocupação com o acusado.

 

Não uma preocupação que ferisse sua imparcialidade do julgar. Apenas uma preocupação de respeito com o outro, aquele outro que se colocava à sua frente em uma das mais incômodas situações que um homem pode ser posto.

 

Em suas obras, se anotam diversas passagens maravilhosas, que nos fazem pensar e refletir sobre as práticas de um Estado que pretende ser Democrático e de Direito:

 

“O Código Penal é uma espécie de índice geral ou agenda dos sofrimentos humanos, sempre muito mais freqüentado pelos menos favorecidos”

 

“Não sei de nenhuma outra forma de advogar mais dolorosa e pungente que a advocacia criminal. Tudo nela é dor e desespero. Os próprios triunfos têm seu tanto de amargor, porque, enquanto pende o processo e se prepara a causa, há sofrimento que a vitória não apaga completamente.”

 

“Aquele Juiz Criminal italiano, cujo nome não vem injustamente referido, chamou um guarda e disse-lhe a meia voz: vá dizer àquela mulher que não chore mais, porque será absolvida. Mandou-lhe a mensagem de tranqüilidade, antes mesmo de saber qual haveria de ser o resultado dos votos não colhidos. E, depois, ferido diante de si mesmo da quebra inusitada de austeridade que acabara de cometer, justificou-se, dizendo: “Senti que devia poupar o sofrimento de quem já estava suficientemente humilhada e, por isso, devidamente punida. Não se retarda de um minuto a alegria de um réu”, concluiu em paz com sua consciência.”

 

“Os que lidam no mundo enfermo da Justiça Penal hão de ter sempre presente em seu espírito que estão tratando com pessoas feridas pela vida, pelas brutalidades do cotidiano. Há que escolher palavras; há que tratar com maior cuidado, porque um olhar mais duro, uma voz mais carregada, tudo são dissonâncias para a alma sensível e doente do que está diante da pessoa do Juiz. Todo o réu é um humilhado e um ofendido pela própria vida. O tratamento cordial dispensado aos réus é um dever de todos que lavramos a terra escaldante, o chão de espinhos duma sala de audiências criminais.”

 

“No dia em que uma sã filosofia penal humanística dominar o espírito do legislador, ao preso preventivamente se lhe dará um lugar especial, para evitar a promiscuidade carcerária de indiciados primários, possíveis inocentes, que, lançados numa prisão comum, entre delinqüentes professos, seja irreparavelmente ofendido e humilhado, por ausência de ponderação e cautela da Justiça. A dignidade da pessoa humana deve merecer do legislador penal e também do julgador uma atenção prudente e até exagerada, para evitar que ela se imundifique e se comprometa definitivamente. A revolta íntima do homem injustiçado produz frutos amargos, transformando o “bom varão” num facinoroso chefe de sociedades criminais. Um pouco de fermento leveda uma grande porção de massa.”

 

“Seria o foro a ‘casa do ódio’, a detestável ‘vinha da ira’ se não houvesse para todo e qualquer réu o sagrado direito a uma ampla, amplíssima defesa, entrando em conceito de ampla a defesa feita por profissional legalmente habilitado.”

 

“Só é bela a sentença que realizar a Justiça, ou dela mais aproximar-se, com um mínimo de dor humana. Somos jardineiros de vidas humanas.”

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